Política de Privacidade
1. Dados Coletados
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços da plataforma Law IA:
- Dados de identificação: nome completo, e-mail e nome do escritório, informados por você ao usar o código de acesso, no cadastro do diagnóstico ou no formulário de contato. O formulário de contato pede também o porte do escritório e, se você quiser, o telefone, a área de atuação e uma mensagem.
- Perfil do escritório: número de advogados e de pessoas, áreas de atuação, cidade da sede e onde estão os clientes, site e redes sociais, a sua posição no escritório, a seccional da OAB, as entidades de que você é associado e o código de acesso usado. Servem para ajustar as perguntas e o relatório ao porte e à realidade do escritório.
- Respostas do questionário: suas respostas às perguntas do Método DiligêncIA™, usadas para gerar o relatório de diagnóstico, preparar a reunião de devolutiva e, se você pedir no questionário, uma proposta da Law IA.
- Dados de navegação: endereço IP e tipo de navegador, gravados quando você usa um código de acesso, para segurança; o site ou a campanha de onde você chegou e a primeira página que abriu, guardados junto do seu cadastro; e, só se você aceitar os cookies analíticos, as páginas visitadas (Google Analytics).
Base legal (LGPD Art. 7): o tratamento é realizado com base no consentimento do titular e no legítimo interesse para o fornecimento dos serviços.
2. Finalidade do Tratamento
Utilizamos seus dados exclusivamente para:
- Gerar e disponibilizar o relatório de diagnóstico personalizado.
- Enviar o relatório e comunicações relacionadas ao diagnóstico por e-mail.
- Entrar em contato para marcar a reunião de devolutiva incluída no diagnóstico.
- Preparar uma proposta da Law IA, quando você pedir no questionário ou no formulário de contato.
- Responder às solicitações do formulário de contato.
- Repassar o perfil do escritório à entidade que forneceu o código de acesso, quando você autorizar no cadastro.
- Melhorar a plataforma com dados anonimizados e agregados.
- Cumprir obrigações legais aplicáveis.
Não utilizamos seus dados para publicidade de terceiros, perfis de marketing ou qualquer finalidade não descrita acima. O repasse do perfil do escritório à entidade parceira, descrito na seção 4, só acontece com a sua autorização.
3. Armazenamento e Segurança
O banco de dados, com seu relatório e respostas do diagnóstico, é armazenado no Brasil, em infraestrutura de nuvem com região brasileira. Os dados em trânsito são protegidos por TLS/HTTPS; os dados em repouso, por criptografia AES-256.
Parte do tratamento, como o processamento das páginas e dos relatórios, o envio de e-mails e as estatísticas de visita, é feita por operadores localizados no exterior. Saiba mais na seção Compartilhamento e Transferência Internacional.
O acesso é restrito à equipe Law IA com necessidade operacional. Realizamos revisões periódicas de segurança e seguimos boas práticas OWASP.
Prazo de retenção: dados do diagnóstico, incluindo o perfil do escritório e as respostas, são mantidos por 24 meses. Dados de contato são mantidos enquanto houver relacionamento ativo. Após os prazos, os dados são excluídos de forma segura.
4. Compartilhamento e Transferência Internacional
A Law IA não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais. Não compartilhamos dados com terceiros para fins de marketing ou publicidade, a não ser o repasse do perfil do escritório à entidade parceira que você autorizar no cadastro, descrito abaixo.
Para viabilizar o serviço, contamos com operadores de dados que atuam sob nossas instruções e mediante contrato de tratamento de dados, nas seguintes categorias: (i) hospedagem e banco de dados em nuvem; (ii) envio de e-mails transacionais; (iii) ferramenta de estatísticas de visita. A relação nominal e atualizada desses operadores está disponível mediante solicitação ao nosso Encarregado (DPO).
Entidades parceiras: a Law IA pode passar às entidades parceiras, como a CAASP, a OAB e a AASP, números totais dos diagnósticos, que não identificam você nem o escritório. O perfil do escritório (porte, áreas, região e estágio de maturidade) só vai à entidade que forneceu o código de acesso, para oferta de eventos e benefícios, se você marcar a caixa de autorização no cadastro, e você pode retirar a autorização quando quiser.
Transferência internacional de dados: parte desses operadores está localizada fora do Brasil, em especial nos Estados Unidos e na União Europeia. Nesses casos, a transferência observa as salvaguardas do art. 33 da LGPD, notadamente cláusulas contratuais de proteção de dados firmadas com os operadores. O banco de dados principal permanece armazenado em região brasileira.
Podemos divulgar informações quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.
5. Cookies e Tecnologias
Utilizamos cookies e tecnologias similares para:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma (ex.: manter o seu acesso ao diagnóstico depois que você usa o código de acesso). Não podem ser desativados.
- Cookie de origem da visita: quando você chega por um link de campanha ou de outro site, guardamos por 180 dias de onde veio e a primeira página que abriu. Se você fizer o diagnóstico ou pedir contato, essa informação fica junto do cadastro.
- Cookies analíticos: estatísticas de visita (Google Analytics), com IP anonimizado. O provedor pode estar localizado no exterior (ver Compartilhamento e Transferência Internacional). Você pode optar por não ser rastreado.
Os cookies analíticos só são ativados mediante o seu consentimento, solicitado por meio do aviso de cookies exibido em sua primeira visita. Você pode revisar ou revogar essa escolha a qualquer momento em “Preferências de cookies”, no rodapé do site.
6. Seus Direitos (LGPD Art. 18)
Como titular de dados pessoais, você tem direito a:
- Acesso: confirmar a existência do tratamento e obter cópia dos seus dados.
- Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Exclusão: solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento.
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
- Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento.
- Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em outras bases legais.
7. Como Exercer seus Direitos
Envie sua solicitação pelo nosso formulário de contato, com “Direitos LGPD” no início da mensagem, e descreva o pedido. Responderemos em até 15 dias úteis.
8. Encarregado de Dados (DPO)
O Encarregado de Proteção de Dados é responsável por receber comunicações dos titulares e da ANPD.
Contato: Formulário de contato. Law IA, São Paulo, SP.
9. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A data de “Última atualização” indica quando a versão atual entrou em vigor. Em alterações relevantes, enviaremos comunicação por e-mail com antecedência mínima de 30 dias.
10. Contato
Para dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados, utilize nosso formulário de contato.